Com
limites de gastos na saúde e educação, por que não chamá-la de PEC do fim do
mundo?
Por Renato Cavalcanti
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Foto:
Fernando Frazão/Agência Brasil; Roberto Parizotti/CUT
Na última terça-feira (13), apesar
dos protestos em todo o país, a Proposta de Emenda à Constituição
55, que limita o aumento de gastos do governo federal por até 20
anos, foi aprovada no Senado por 53 votos a favor e 16 contra.
A PEC 55 foi definida como
prioridade de Michel Temer em 2016, como forma de frear as despesas do governo nas áreas de saúde e educação, que, depois da Previdência,
são as duas de maior despesa. Desde quando começou a tramitar na Câmara dos
Deputados, a proposta gerou inúmeros protestos, como exemplo, a ocupação de
escolas e universidades por estudantes em praticamente todos os estados do
Brasil.
 
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil; Roberto Parizotti/CUT
A PEC 55 traz um impacto sem
precedentes para a população brasileira, sobretudo os pobres, que dependem do
Sistema Único de Saúde (SUS) já agonizante, e para as crianças e jovens do
ensino público, ainda tão carente e longe de alcançar as metas estabelecidas no
Plano Nacional de Educação (PNE).
Universalização
da educação? Qualificação profissional? Assistência médica gratuita para todos? Tudo
isso está cada vez mais distante de se tornar real. Com um governo ilegítimo e
opressor, aonde o Brasil vai parar? A educação, um direito humano fundamental,
reduzida a migalhas e a população mais pobre com a vida comprometida e desacreditada.
A partir de
2018, o orçamento federal disponível para os gastos na saúde e educação será o
mesmo de 2017, acrescido da inflação desse ano. E assim será pelos próximos 20
anos. Como disse o relator da ONU, Philip Alston, em entrevista à Carta Capital:
"Toda uma geração está condenada”.
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